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O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) concedeu uma liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a impenhorabilidade de seu carro, ‘tendo em vista que o veículo é usado para o seu tratamento médico’. A liminar foi dada pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, fundamentada no ‘princípio da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana’. O homem, que é engenheiro florestal e professor aposentado, atuava como perito judicial em ações ambientais no estado do Paraná. Em 2001, ele foi ...




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